Escritura de Doação
Transferência gratuita de um bem de uma pessoa para outra, com ou sem reserva de usufruto.
A escritura de doação formaliza a transferência gratuita de um bem do doador para o donatário. É comum entre familiares e pode prever cláusulas como reserva de usufruto, incomunicabilidade e impenhorabilidade.
Sobre a doação incide o ITCMD (imposto estadual). Use a calculadora para estimar os custos do ato.
Documentos necessários
- Documentos de identidade e CPF do doador e do donatário
- Certidão de casamento, quando aplicável
- Matrícula atualizada do imóvel ou documento do bem
- Comprovante de recolhimento do ITCMD
A lista pode variar conforme o caso. Em caso de dúvida, fale com nossa equipe antes de comparecer.
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